Estiveram presentes representantes da Associação de Pessoas com Deficiência da Cidade de Lagarto (APDEL), ostomizados, grupos de cadeirantes, fibromiálgicos, TEA e da equoterapia
A Prefeitura Municipal de Lagarto (PML), por meio da Secretaria Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência, Acessibilidade e Direitos Humanos (Seminc), realizou na tarde da última quarta-feira, 5, uma reunião com representantes das pessoas com deficiência da cidade para apresentar e discutir dois importantes instrumentos que serão estabelecidos pela gestão: o Protocolo Municipal de Atendimento às Pessoas com Deficiência e o Calendário Anual PCD. O encontro aconteceu na sede da Seminc e marcou mais um passo na consolidação das ações de inclusão e acessibilidade desenvolvidas pela administração municipal, com o objetivo de promover a equidade e o respeito às diferenças, sobretudo no serviço público.
O Protocolo Municipal de Atendimento foi elaborado com o objetivo de padronizar os procedimentos e garantir um atendimento humanizado, acessível e respeitoso a todas as pessoas com deficiência nos serviços públicos de Lagarto. O documento estabelece diretrizes que asseguram o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e reforça o compromisso da gestão com uma cidade mais justa e empática.
Entre os principais pontos do protocolo estão a escuta qualificada, o atendimento pelo nome, o respeito ao tempo individual, a comunicação inclusiva e a garantia de ambientes acessíveis e sinalizados. O documento também apresenta orientações específicas para diferentes tipos de deficiência ou condição, como deficiência física, visual, auditiva, intelectual, Transtorno do Espectro Autista, fibromialgia, ostomia, síndrome de Down e nanismo, sempre com foco na dignidade, autonomia e equidade.
O documento define ainda um fluxo de atendimento intersetorial, que envolve acolhimento inicial, identificação das necessidades específicas e encaminhamento ao setor competente. Todas as secretarias e órgãos municipais têm responsabilidade direta na aplicação das diretrizes, cabendo à Seminc o papel de articular, formular e fiscalizar o cumprimento das medidas.
Durante a reunião, também foi apresentado o Calendário Anual PCD, que reúne as principais datas comemorativas e de conscientização sobre inclusão, acessibilidade e direitos humanos. O material destaca dias como o Dia Mundial do Braille (4 de janeiro), o Dia Internacional de Conscientização do Autismo (2 de abril), o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro) e o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro), por exemplo.
Esse calendário servirá como ferramenta de planejamento e mobilização social, orientando as campanhas e ações promovidas pela Prefeitura de Lagarto ao longo do ano, em parceria com instituições, órgãos e entidades da sociedade civil.
Para a secretária municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência, Acessibilidade e Direitos Humanos, o momento de troca de informações e fortalecimento dos laços entre poder público e a comunidade lagartense é um diferencial na busca por assegurar mais qualidade de vida.
“Estabelecer esse diálogo direto com os representantes das pessoas com deficiência é fundamental para que nossas ações tenham verdadeiramente um impacto positivo. É a partir da escuta atenta, do compartilhamento de experiências e da vivência de quem enfrenta diariamente os desafios que conseguimos aperfeiçoar os atendimentos e construir políticas públicas mais eficazes, humanas e justas. Essa troca nos permite enxergar além das normas, uma vez nos conecta com as reais necessidades da população. Além disso, fortalece o compromisso da gestão em fazer de Lagarto uma cidade inclusiva e acolhedora para todos.”, aponta.
As iniciativas, tanto de formulação dos documentos quanto da escuta, reforçam o papel da administração pública como agente ativo na transformação da sociedade, buscando criar condições para que esta seja mais equitativa, inclusiva e respeitosa com as diferenças, reconhecendo o valor e a contribuição de cada cidadão. Com o protocolo e o calendário, a Prefeitura de Lagarto dá mais um passo firme rumo à consolidação de políticas de inclusão que não apenas garantem direitos, mas promovem pertencimento, visibilidade e cidadania plena.