A modernização da administração pública ganhou novos avanços em Lagarto com a aprovação, pela Câmara Municipal, de dois projetos encaminhados pela Prefeitura nesta terça-feira, 30. As medidas reorganizam a estrutura administrativa, fortalecem a Guarda Municipal e criam mecanismos voltados à prevenção de acidentes e à segurança dos servidores.
Uma das principais mudanças é a criação da Ouvidoria e da Corregedoria próprias da Guarda Municipal. As estruturas permanentes ampliam os mecanismos de controle interno e transparência e contribuem para uma atuação cada vez mais qualificada da corporação.
O fortalecimento da Guarda também inclui a implantação de uma nova sede no prédio onde funcionava a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Setransp). O espaço deverá oferecer melhores condições de trabalho aos agentes e mais estrutura para o atendimento à população.
Mais segurança para os servidores
A Câmara também aprovou a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), iniciativa voltada à prevenção de acidentes de trabalho e à identificação de riscos ocupacionais.
A comissão terá representantes da administração municipal e dos servidores, eleitos por votação secreta, e deverá desenvolver campanhas educativas e ações relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
A iniciativa ainda poderá permitir que o município celebre um acordo com o Ministério Público do Trabalho para a captação de aproximadamente R$ 2 milhões. A previsão é que os recursos sejam aplicados em capacitação, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), melhorias na infraestrutura de segurança e novas ações preventivas.
Gestão mais organizada e eficiente
As mudanças aprovadas também reorganizam atribuições entre as secretarias municipais e promovem ajustes nos cargos administrativos. De acordo com a Prefeitura, a reestruturação não gera novas despesas para o município.
A proposta é adequar a máquina pública às necessidades atuais de Lagarto, tornando os processos administrativos mais eficientes e fortalecendo os mecanismos de transparência e controle.
Com as novas medidas, a Prefeitura busca avançar na organização da gestão, melhorar as condições de trabalho dos servidores e, consequentemente, qualificar os serviços oferecidos à população.