Nesta quarta-feira, 3, a secretária Érika Mitidieri, secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), utilizou suas redes sociais para orientar a população sergipana sobre o funcionamento do Programa Casa Sergipana, iniciativa de habitação social lançada pelo governo do estado no início desta semana. Segundo a gestora, a política habitacional apresenta diferentes vertentes de atendimento, cada uma desenhada para um perfil específico de beneficiário. O braço que está recebendo cadastros neste momento é voltado ao apoio financeiro para que famílias de baixa renda possam viabilizar a entrada no financiamento de sua moradia própria.
O programa destina-se a famílias com renda mensal de até R$ 2.850 (faixa 1) e até R$ 4.700 (faixa 2), seguindo os parâmetros do Minha Casa Minha Vida. Entre os requisitos estão: residir em Sergipe há pelo menos 12 meses, não possuir outro imóvel residencial e não ter sido atendido anteriormente por programas habitacionais de interesse social. Os subsídios variam conforme a faixa de renda: até R$ 75 mil para famílias da faixa 1 e até R$ 70 mil para a faixa 2, segundo informações divulgadas pela secretária. Esses valores são repassados diretamente às construtoras credenciadas, reduzindo o montante que a família precisa financiar junto à Caixa Econômica Federal.
O cadastro é feito exclusivamente pelo portal casasergipana.se.gov.br, onde o interessado preenche formulário digital e anexa documentação obrigatória, como identidade, comprovante de residência com no mínimo 12 meses de emissão, autodeclaração de não possuir imóvel e comprovante de renda. Após análise social pela Seasic, o processo segue para avaliação de crédito na Caixa; se aprovado, o estado emite um certificado que viabiliza o repasse do subsídio. O programa estabelece critérios de priorização para perfis vulneráveis, como mulheres vítimas de violência, mães solo, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, idosos e famílias com crianças pequenas. A lógica é garantir que a política habitacional tenha recorte de proteção social, indo além da simples redução do déficit de moradia.
Coordenado pela Seasic em parceria com a Sedurbi e o Minha Casa Minha Vida, o Casa Sergipana reúne diferentes modalidades habitacionais, como FAR, FNHIS Sub 50, Contrapartidas e Entidades, além do projeto Parque da Vitória, no bairro Santa Maria. O investimento total é estimado em R$ 255 milhões, com meta de 4.951 unidades habitacionais até 2026. As inscrições de famílias seguem até 17 de dezembro; construtoras podem aderir a partir de 5 de dezembro.