Dark Mode Light Mode

Segurança Pública se une a instituições de Justiça em pacto pela equidade racial em Sergipe

Foto: Ascom/SSP

Compromisso reúne instituições dos três poderes e estabelece ações de formação, produção de dados e enfrentamento ao racismo institucional

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe, por meio da Polícia Civil e da Polícia Militar, aderiu ao Pacto Interinstitucional pela Promoção da Equidade Racial em Sergipe, firmado nesta segunda-feira, 16, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A iniciativa estabelece uma atuação conjunta entre instituições públicas para promover a igualdade racial e desenvolver medidas permanentes de prevenção e enfrentamento ao racismo institucional.

A assinatura do pacto ocorreu no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), instituição responsável pela articulação da iniciativa. A cerimônia contou com a presença do delegado-geral da Polícia Civil, Thiago Leandro, e do coronel Carlos Rolemberg, subcomandante-geral da Polícia Militar de Sergipe. Também aderiram ao compromisso o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Defensoria Pública do Estado, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE).

O documento estabelece cinco eixos de atuação: diversidade, inclusão e equidade racial; conscientização e desarticulação do racismo institucional; produção e compartilhamento de dados raciais; letramento racial e formação continuada; e acolhimento, denúncia e responsabilização institucional.

A iniciativa é resultado das discussões realizadas em 25 de maio deste ano, durante o Grupo de Trabalho do Seminário “Simone Diniz: o racismo entre nós”, que reuniu representantes das instituições participantes para construir um plano estadual de ação interinstitucional. Entre as propostas debatidas estão a criação de um banco de dados compartilhado, a elaboração de um calendário conjunto de atividades, a integração das escolas de formação e o aprimoramento dos mecanismos de acolhimento e recebimento de denúncias.

Compromissos da Segurança Pública

No âmbito da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil, o pacto prevê a realização de um censo institucional do efetivo, a inclusão de campos específicos sobre motivação racial nos registros de ocorrência e atendimento, além da capacitação continuada de profissionais por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol). Também está prevista a instituição de um Comitê de Igualdade Étnico-Racial no âmbito da SSP.

O delegado-geral da Polícia Civil, Thiago Leandro, destacou que o enfrentamento ao racismo exige o compromisso das instituições públicas e deve estar incorporado às práticas cotidianas da Segurança Pública. “O enfrentamento ao racismo é uma responsabilidade de todas as instituições públicas. Na segurança pública, isso significa trabalhar com respeito à diversidade, garantir a igualdade de tratamento e assegurar que cada cidadão seja atendido com dignidade, sem qualquer forma de discriminação. A Polícia Civil de Sergipe entende que a promoção da equidade e o respeito aos direitos humanos devem estar presentes diariamente em nossa atuação”, afirmou.

Para a Polícia Militar, os compromissos incluem a atualização de regulamentos internos para contemplar expressamente o enfrentamento ao racismo institucional, a inclusão da temática racial nos diferentes níveis de formação e progressão funcional e a estruturação de um comitê interno específico para acompanhar a pauta.

Atuação conjunta e formação

A coordenação executiva do pacto ficará sob responsabilidade do Ministério Público de Sergipe, por meio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (COPIER), e do Tribunal de Justiça, por meio do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça (COMGER). As instituições participantes deverão indicar representantes técnicos para contribuir com a construção do Comitê Intersetorial de Políticas de Equidade Racial do Estado de Sergipe.

O documento também prevê a realização de ações educativas, cursos de letramento racial, campanhas de conscientização e iniciativas de produção e análise de dados que possam subsidiar políticas institucionais. A adesão tem caráter voluntário e estabelece um período inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação.

A programação de assinatura do pacto também contou com a palestra “Educação Antirracista e o Sistema de Justiça: construindo uma cultura de equidade”, ministrada pela professora doutora Giane da Silva Vargas, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), além da apresentação da Biblioteca Antirracista.