Eleitores sergipanos que deixaram de votar e não justificaram a ausência em três turnos consecutivos têm até o próximo dia 19 de maio para regularizar a situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Caso contrário, os títulos de eleitor serão cancelados.
Segundo o TRE-SE, cada turno é contabilizado como uma eleição distinta. Até março, cerca de 45 mil pessoas no estado ainda não haviam justificado suas ausências.
Quem tiver o título cancelado ficará sem quitação eleitoral e impedido de exercer uma série de direitos, como:
- Solicitar passaporte;
- Se matricular em universidades públicas;
- Tomar posse em cargos públicos;
- Votar nas próximas eleições.
Como regularizar:
O eleitor pode consultar sua situação acessando o Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-SE. Lá, deve selecionar a opção “Débito eleitoral” para verificar pendências e, se houver, quitar as multas. O pagamento pode ser feito por boleto, PIX ou cartão de crédito.
Também é possível resolver a pendência de forma presencial, em qualquer cartório eleitoral, levando:
- Documento oficial com foto;
- Título de eleitor ou e-Título;
- Comprovantes de votação ou justificativas;
- Comprovante de pagamento ou dispensa de multa, se for o caso.
O TRE-SE reforça que eleitores com pendências devem agir dentro do prazo para evitar restrições civis e políticas.