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A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) publicou a Portaria nº 125/2025 no Diário Oficial do Município convocando os permissionários do transporte escolar com alvarás vencidos há mais de 90 dias para regularizarem a situação. O prazo para a regularização é de 30 dias, contados a partir da publicação da portaria, realizada em 14 de março.
A medida visa conceder uma última oportunidade aos permissionários irregulares que constam na lista divulgada no Diário Oficial, no site da SMTT (www.smttaju.com.br) e no setor de Atendimento da Superintendência. Segundo o diretor de Transportes Públicos da SMTT, Coronel José Carlos Cruz, a regularização é essencial para que os permissionários possam continuar operando no sistema de transporte escolar da capital.
“É de interesse do permissionário regularizar o seu veículo para que possa continuar usufruindo da permissão do sistema. Caso contrário, sua permissão será cancelada automaticamente”, explicou o Coronel Cruz.
Cancelamento automático da permissão
A SMTT reforça que, de acordo com as normas vigentes, caso a renovação do alvará não seja realizada dentro do prazo estipulado, a permissão será automaticamente cancelada, sem necessidade de abertura de processo administrativo.
“Estamos concedendo um prazo adicional de 30 dias para que todos os permissionários que já estão com seus alvarás vencidos há mais de 90 dias possam regularizar sua situação e continuar operando de forma legal”, pontuou o diretor da SMTT.
Principais irregularidades e orientações
Entre as irregularidades mais recorrentes está a falta de renovação anual do alvará, documento obrigatório para a operação legal do transporte escolar. A SMTT recomenda que os permissionários procurem a superintendência o mais rápido possível para evitar o cancelamento da permissão e garantir a continuidade do serviço de forma segura e regular.
Os interessados devem comparecer ao setor de Atendimento da SMTT para verificar a documentação necessária e os procedimentos exigidos para a renovação.
