Medida atende à Resolução nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026, do Tribunal Superior Eleitoral
O Estado de Sergipe, por meio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), decretou a gratuidade do transporte intermunicipal no próximo domingo, 4, quando acontece o primeiro turno das Eleições 2026. A medida extensiva ao dia do segundo turno do pleito eleitoral, marcado para 25 de outubro, atende à Resolução nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e visa garantir que cada eleitor exerça a cidadania por meio do voto, eliminando as barreiras e assegurando que o transporte público seja uma ferramenta de cidadania, facilitando o deslocamento dos eleitores até as respectivas seções eleitorais de forma organizada, segura e acessível a todos.
Conforme o Decreto Estadual nº 1.571, a utilização gratuita do serviço público de transporte intermunicipal fica condicionada à apresentação do título de eleitor, inclusive em meio digital (e-Título), ou, alternativamente, de qualquer meio idôneo, físico ou eletrônico, que comprove o local de votação do usuário, acompanhado de documento que comprove sua identidade, bem como, à apresentação do comprovante de votação e a utilização da gratuidade para o trecho de ida.
Ainda para garantir o deslocamento do cidadão ao local de votação, serão disponibilizados 42 veículos da frota reserva que fazem o transporte público intermunicipal, sendo 22 unidades com chegadas e partidas de Aracaju e 20 conectando o interior de Sergipe. Assim, serão 580 unidades em circulação com destino aos municípios do interior sergipano, atendendo à demanda dos usuários do transporte intermunicipal e permitindo que a população usufrua dos serviços com tranquilidade e exerça a cidadania.