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A deputada federal e terceira secretária da Câmara dos Deputados, Delegada Katarina (PSD/SE), protocolou o Projeto de Lei 1.376/2025, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A proposta tem como objetivo garantir mais visibilidade, inclusão e direitos às pessoas que convivem com essa condição.
Batizado de “Lei Nicolas Matias”, o projeto homenageia uma criança que se tornou símbolo de superação e empatia ao expor, de forma sensível e educativa, os desafios enfrentados por pessoas com a síndrome. A intenção é ampliar o conhecimento da população sobre esse transtorno neuropsiquiátrico, caracterizado por tiques motores e vocais involuntários.
“Agora, é a vez do poder público também voltar seus olhos para essa síndrome que gera grandes perdas no desenvolvimento e uma série de outras dificuldades de convivência”, afirmou a deputada. Segundo ela, a proposta busca assegurar o diagnóstico precoce, o acesso a tratamentos especializados, a capacitação de profissionais da educação e da saúde, bem como campanhas de conscientização para o combate ao preconceito.
Estima-se que a Síndrome de Tourette afete cerca de 1% da população mundial. Embora não comprometa a inteligência, pode ocasionar impactos significativos na vida escolar, social e emocional, sobretudo de crianças e adolescentes, quando não há suporte adequado.
O PL 1.376/2025 segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara. A expectativa é de que a proposta avance com o apoio de parlamentares comprometidos com as pautas da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência. “Inclusão e direitos são para todos”, reforçou Delegada Katarina, destacando que a iniciativa é um passo importante rumo a uma sociedade mais justa e acolhedora.
