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A Renova Serviços Urbanos, responsável pela coleta de resíduos em Aracaju desde fevereiro, acumula uma multa de R$ 1,5 milhão aplicada pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). O valor foi estipulado porque a empresa opera sem a licença ambiental exigida por lei para a coleta de lixo doméstico e de resíduos da construção civil.
De acordo com o presidente da Adema, Carlos Anderson Pereira, a autuação foi formalizada no dia 26 de março, e a empresa teve 20 dias para apresentar sua defesa. No entanto, o prazo expirou sem que a Renova se manifestasse. A empresa, por sua vez, alega que não foi notificada oficialmente sobre a decisão e já prepara um recurso para contestar a multa.
A situação ocorre enquanto a Renova mantém o serviço de coleta em Aracaju por meio de um contrato emergencial, firmado em 20 de fevereiro, válido até que a prefeitura realize uma licitação definitiva. A empresa afirma que está dentro do prazo legal de quatro meses para regularizar sua situação perante a Adema e que já protocolou o pedido de licença ambiental em 18 de fevereiro, mas o processo ainda não foi concluído.
A Adema decidiu não interditar o serviço porque, até o momento, não foram verificados danos ambientais concretos, apenas riscos potenciais, como vazamento de resíduos durante o transporte. Enquanto isso, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), responsável pela contratação da Renova, não se pronunciou sobre o caso.
