Na manhã desta terça-feira (14), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para abordar diversos temas, entre eles, a retirada da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, em Estância; o desabastecimento de água no estado; a decisão da Justiça sobre a substituição de servidores comissionados por concursados; e a parceria técnica entre a Deso e a Iguá.
Durante o pronunciamento, a parlamentar destacou o debate em torno da retirada da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, por decisão judicial provocada pelo Ministério Público Federal. Segundo relatos da comunidade, a capela possui mais de quatro séculos de história e representa não apenas uma construção física, mas também memória, fé, identidade e pertencimento. De acordo com a decisão judicial, o local está situado em área de risco ambiental, devido ao avanço do mar e por se tratar de uma área de preservação permanente, o que motivou a determinação de desmontagem e realocação da estrutura. “Não se trata de uma decisão simples, nem de um debate superficial. Nosso papel, enquanto representantes do povo, é mediar, escutar e buscar soluções que equilibrem os interesses em jogo, garantindo tanto a preservação da história quanto a proteção ambiental”, afirmou.
Diante disso, a deputada sugeriu encaminhamentos, como a realização de audiência pública com a participação da comunidade, representantes da igreja, especialistas, órgãos ambientais e gestores públicos, além do acionamento de órgãos de proteção ao patrimônio histórico, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para avaliação mais aprofundada sobre a importância histórica da capela e possíveis alternativas à sua retirada.
Também foi defendida a ampla divulgação dos estudos técnicos que embasaram a decisão judicial, garantindo transparência à população. Caso a realocação seja inevitável, a parlamentar destacou a necessidade de rigor técnico e de preservação das características originais, além da construção de um plano que assegure a memória simbólica do local.
Outro tema abordado foi o desabastecimento de água na Grande Aracaju, registrado no último fim de semana em decorrência do rompimento de uma adutora. Segundo a deputada, denúncias do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Sergipe (Sindisan) apontam abandono de estruturas como estações de tratamento, elevatórias e captações. “O cenário descrito é de deterioração de equipamentos e condições de trabalho precárias. Mesmo após a concessão que envolveu recursos expressivos, a população continua enfrentando problemas no abastecimento. É preciso transparência sobre a aplicação desses recursos”, destacou.
A parlamentar também criticou a parceria técnica firmada entre a Deso e a Iguá, na qual a companhia estadual prestará suporte na manutenção de adutoras. “Essa parceria levanta questionamentos sobre a capacidade operacional da empresa concessionária. Se a Deso possui expertise técnica, por que foi considerada incapaz anteriormente? Quem sofre com isso é a população, que continua enfrentando um serviço de baixa qualidade”, pontuou.
A deputada comentou também a decisão recente da Justiça de Sergipe que determina a substituição gradual de servidores comissionados por concursados na Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). A decisão, assinada pelo juiz Marcos Oliveira de Pinto, da 12ª Vara Cível de Aracaju, reconhece irregularidades no exercício de funções técnicas por servidores não concursados e estabelece a elaboração de cronograma para regularização. “Defendemos a realização de concursos públicos e a convocação dos aprovados. O servidor concursado garante mais estabilidade e segurança no exercício das funções, contribuindo para um serviço público mais transparente e eficiente”, concluiu.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese