Mais de 4,5 mil medidas já foram concedidas pela Justiça sergipana em 2026 e podem ser solicitadas presencialmente ou pela Delegacia Virtual
As medidas protetivas de urgência se consolidaram, ao longo dos 20 anos da Lei Maria da Penha, como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Somente entre janeiro e 31 de julho deste ano, a Justiça sergipana deferiu 4.553 medidas protetivas, reforçando o alcance desse mecanismo previsto na legislação.
Voltadas à proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas têm como objetivo interromper o ciclo da violência e reduzir os riscos enfrentados pelas vítimas. Elas podem ser aplicadas de acordo com a necessidade de cada caso e incluem, entre outras determinações, o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, a suspensão do porte de arma de fogo e a restrição de visitas aos filhos.
Segundo a delegada Lara Schuster, da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), a criação das medidas protetivas representou uma mudança significativa na forma como o Estado passou a enfrentar a violência doméstica. “As medidas protetivas têm se mostrado um mecanismo bastante eficaz na proteção das mulheres. Hoje, podemos aplicar diferentes medidas conforme a realidade de cada caso e temos visto que elas têm salvado vidas”, destacou.
A delegada ressalta que um dado observado em Sergipe reforça a importância da busca por proteção. Segundo ela, as mulheres que estavam amparadas por medidas protetivas não figuram entre as vítimas de feminicídio registradas no estado. Em contrapartida, a maioria das vítimas desse tipo de crime sequer havia registrado boletim de ocorrência anteriormente.
Como solicitar a medida protetiva
O pedido pode ser feito no momento do registro da ocorrência em qualquer unidade policial ou diretamente nas delegacias especializadas de atendimento à mulher. Em Sergipe, o serviço também está disponível pela Delegacia Virtual, permitindo que a vítima solicite a medida sem precisar se deslocar até uma unidade policial.
Outra porta de entrada para o atendimento é a Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24 horas por dia em Aracaju e reúne, em um único espaço, serviços de acolhimento, proteção e encaminhamento às mulheres em situação de violência.
Atualmente, Sergipe conta com 15 unidades especializadas no atendimento à mulher distribuídas pelo estado, ampliando o acesso das vítimas aos serviços da Polícia Civil.
Ampliação da rede de proteção
Além da expansão dos canais de atendimento, Sergipe também vem fortalecendo as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. O estado integra o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, por meio da campanha Mulher Segura, iniciativa que reúne ações de conscientização, fortalecimento das investigações e ampliação da rede de proteção às vítimas.
Conforme esclarece Lara Schuster, a Delegacia de Atendimento à Mulher recebeu reforço nas equipes responsáveis pela oitiva de investigados e pela conclusão dos procedimentos policiais, além de intensificar o cumprimento de mandados judiciais relacionados à violência doméstica. O objetivo é dar mais celeridade às investigações e fortalecer a resposta do Estado aos casos de violência contra a mulher.
Paralelamente às ações de investigação e responsabilização dos agressores, a Polícia Civil participa, ao lado dos demais órgãos da Secretaria da Segurança Pública e das instituições que integram a rede de proteção às mulheres, de ações educativas vinculadas ao Agosto Lilás e à campanha Mulher Segura, integrante do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. As iniciativas incluem palestras em escolas, instituições e eventos públicos, com foco na conscientização da população, na divulgação dos canais de denúncia e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
A delegada destaca ainda que a ampliação da rede especializada de atendimento, da Delegacia Virtual e da Casa da Mulher Brasileira tem contribuído para que mais mulheres procurem ajuda. “Desde 2019, praticamente dobrou o número de boletins de ocorrência registrados e de pedidos de medidas protetivas em Sergipe”, pontua.
Canais de denúncia
Qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher pelos telefones 180, canal nacional de atendimento à mulher, e 181, Disque-Denúncia da Polícia Civil. Em situações de emergência ou quando a violência estiver acontecendo no momento, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190.