Vereadora defende acessibilidade e prevê penalidades para empresas que descumprirem a lei

A vereadora de Aracaju, Sonia Meire (PSOL), protocolou um projeto de lei que propõe a proibição do uso de catracas duplas em ônibus do transporte coletivo da capital sergipana. A iniciativa tem como objetivo garantir acessibilidade e dignidade aos usuários do sistema público de transporte.

De acordo com a parlamentar, as catracas duplas têm gerado uma série de reclamações e constrangimentos, especialmente para idosos, gestantes, pessoas com deficiência, obesos e passageiros com crianças de colo ou bolsas volumosas.

“Infelizmente, as denúncias chegam a todo momento, relatando as dificuldades e constrangimentos enfrentados pelos(as) usuários(as) com esse modelo de catraca”, afirmou Sonia Meire.

Objetivos do projeto

O projeto de lei estabelece três principais objetivos:

Garantir acessibilidade para pessoas com dificuldades de locomoção, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência;

Promover dignidade no acesso ao transporte coletivo, evitando constrangimentos aos passageiros;

Assegurar a melhoria da qualidade e da usabilidade do transporte público urbano.

Penalidades para empresas que descumprirem a lei

Caso a proposta seja aprovada, as empresas de transporte coletivo estarão sujeitas a sanções em caso de descumprimento, que incluem:

Intimação para cessar imediatamente a irregularidade na primeira autuação;
Multa por veículo em situação irregular em caso de reincidência;
Suspensão da autorização de operação para as empresas que descumprirem a lei de forma reiterada.

Atuação no Ministério Público

Além do projeto de lei, em 2024, Sonia Meire protocolou uma representação no Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE) cobrando providências sobre as catracas duplas. A vereadora denunciou os transtornos enfrentados pelos passageiros e pediu medidas para assegurar o respeito aos direitos dos usuários do transporte público.