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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou a Resolução Nº 5/2025, que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos que exigem receita. A norma entra em vigor no próximo mês e estabelece critérios para que os profissionais possam realizar essa atividade dentro de protocolos clínicos definidos.
O que muda no atendimento farmacêutico?
Atualmente, farmacêuticos já podem indicar medicamentos isentos de prescrição (MIP) e, em casos específicos, receitar fármacos de programas de saúde pública, como a profilaxia pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP). Com a nova regulamentação, eles poderão prescrever medicamentos que exigem receita, desde que tenham o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica e sigam protocolos clínicos bem estabelecidos.
Quais medicamentos poderão ser prescritos?
A resolução determina que apenas farmacêuticos com RQE poderão prescrever medicamentos sob prescrição. A consulta sobre quais profissionais estão habilitados será disponibilizada no site do CFF. Segundo o Conselho, a medida visa oferecer maior segurança aos pacientes, reforçando o papel do farmacêutico na assistência terapêutica.
Reações do setor médico
A nova regra gerou contestação por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM), que considera a resolução ilegal. Segundo o CFM, a prescrição médica envolve diagnóstico, algo restrito à atuação de médicos. A entidade afirma que adotará medidas judiciais para contestar a regulamentação.
A Associação Paulista de Medicina (APM) também manifestou preocupação, alegando que a prescrição farmacêutica pode comprometer a segurança dos pacientes e desorganizar a cadeia de cuidados de saúde.
Posição do CFF
O CFF defende que a prescrição farmacêutica não interfere na atuação médica, mas regulamenta uma atividade já prevista na Lei Federal nº 13.021/2014. O Conselho argumenta que a nova norma busca garantir que os farmacêuticos atuem com respaldo técnico e científico, auxiliando no tratamento e acompanhamento de pacientes dentro de diretrizes clínicas estabelecidas.
Possíveis disputas judiciais
A questão pode ser judicializada, seguindo um histórico de embates entre CFM e CFF. Em 2024, uma resolução semelhante foi suspensa pela Justiça Federal, levando o CFF a reformular a norma. O CFM já anunciou que tomará medidas legais contra a nova resolução.
Quando a norma entra em vigor?
A resolução passa a valer 30 dias após sua publicação, em 17 de março, permitindo a prescrição farmacêutica dentro dos critérios estabelecidos pelo CFF. O tema segue em debate entre os conselhos profissionais e pode ser alvo de novas discussões jurídicas nos próximos meses.
